Termos de Uso
Última atualização: 16/06/2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta na TranspSaaS, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. O uso da plataforma é condicionado a essa aceitação.
2. O Serviço
A TranspSaaS oferece uma plataforma SaaS de gestão para transportadoras (TMS), incluindo controle de viagens, frota, motoristas, financeiro e documentos fiscais (quando disponíveis). O serviço é prestado no modelo de assinatura com período de trial gratuito de 14 dias.
3. Responsabilidades do Usuário
- Manter as credenciais de acesso em sigilo.
- Inserir apenas dados verídicos e ter autorização para tratá-los.
- Cumprir a LGPD em relação aos dados de seus motoristas e clientes.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos.
4. Pagamento e Cancelamento
Após o trial, a assinatura é cobrada mensalmente via cartão de crédito (Stripe). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Configurações → Assinatura. Não há reembolso proporcional por períodos parciais.
5. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos (internet, provedores de nuvem, etc.).
6. Propriedade Intelectual
A plataforma e todo seu código, design e marca são propriedade da TranspSaaS. Os dados inseridos pelo usuário pertencem exclusivamente a ele.
7. Limitação de Responsabilidade
A TranspSaaS não se responsabiliza por decisões operacionais tomadas com base nos dados da plataforma, perdas de dados por falha do usuário, ou danos indiretos decorrentes do uso.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.